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PLANO DIRETOR

Anteriormente ao Estatuto da Cidade, a Constituição Federal atribuiu aos municípios a responsabilidade constitucional de legislar sobre os assuntos de interesse local, fazendo, portanto, parte das atribuições a determinação das formas de uso, ocupação e parcelamento do solo local.

O plano diretor constitui-se como o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e neste sentido representa o ponto de partida para todo o processo de planejamento municipal, trazendo consigo as diretrizes para a elaboração e implementação de outros instrumentos para a modernização da gestão municipal, podendo ser citados os planos municipais de habitação, os planos municipais de saneamento ambiental.

Neste contexto o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste - ITCO vêm desenvolvendo trabalhos pioneiros no âmbito do planejamento urbano e territorial.



DESENVOLVIMENTO DE CONSULTORIAS EM:

→ PLANO DIRETOR

→ IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS PREVISTOS EM ESTATUTO DAS CIDADES

→ PLANO DE HABITAÇÃO

→ PLANO DE SANEMANTO BÁSICO

→ PLANO DE DRENAGEM

→ MACROZONEAMENTO

→ ZONEAMENTO URBANO E RURAL

→ PARCELAMENTO DO SOLO

→ ZONEAMENTO E USO DO SOLO

→ CÓDIGO DE OBRAS

→ CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE

→ CÓDIGO DE POSTURA