O documento apresenta um diagnóstico comunitário sobre aspectos importantes do município, apontados pelos próprios moradores.
Para se chegar a este diagnóstico, a equipe técnica da prefeitura, juntamente com o Instituto Tecnológico do Centro Oeste, ITCO, empresa contratada para realizar a consultoria do PDD, disponibilizaram uma pesquisa aberta a todos os moradores do município.
A partir desta ação, foi possível elaborar um relatório que auxilia na condução da revisão do novo Plano Diretor de Quirinópolis. Esta é mais uma etapa cumprida para que o planejamento da cidade seja realizado em sintonia com as reais necessidades da população.
Relatório da Leitura Comunitária - Pesquisa de Percepção Socioambiental
O Plano de Ação é o responsável por fornecer as diretrizes para a qualificação e requalificação dos espaços urbanos que vão proporcionar a melhora do microclima local, diminuição das ilhas de calor, a melhora dos espaços de lazer e da drenagem urbana, e então, o aumento da qualidade de vida dos cidadãos. Igualmente planejado, desenvolvido e acompanhado por uma equipe multidisciplinar qualificada, o Plano de Ação Sustentável propõe intervenções pontuais que terão reflexos diretos sobre a qualidade do meio ambiente natural e daquele que foi construído ao longo das décadas.
Ele é desenvolvido a partir do entendimento das realidades territorial e urbana e aponta intervenções para melhorar a qualidade de vida da cidade, seguindo as diretrizes apontadas pelo Plano Diretor. São propostas de intervenções concretas e direcionadas de curto, médio e longo prazo e de tamanhos variados, muitas vezes simples, mas que fazem enorme diferença para quem convive com o espaço revitalizado. O resultado do Plano de Ação Sustentável é uma lista de programas, diretrizes e ações que poderão ser implementados ao longo dos anos.
A Revisão do Plano Diretor de Quirinópolis é um estudo cujo objetivo geral é ordenar e orientar a ocupação do território municipal na forma de lei.
No processo de revisão desta legislação tão importante acontece o Diagnóstico do Município. No caso de Quirinópolis, a Administração priorizou duas vertentes, a leitura comunitária e a leitura técnica.
Na Leitura Técnica, a equipe do ITCO, consultoria contratada para revisão do Plano Diretor, foi a campo, tanto na zona urbana como na zona rural, para entender as necessidades da população nos aspectos ambientais, das condições de vida, do emprego e renda, da habitação social, do patrimônio histórico, dos equipamentos urbanos, da mobilidade urbana, da infraestrutura, da legislação urbanística e da governança no geral.
Este estudo pode ser acessado no link abaixo para que toda cidadã e todo cidadão possam conhecer um pouco mais sobre nossa querida Quirinópolis.
A prefeitura de Quirinópolis concluiu mais uma etapa da Revisão do Plano Diretor Democrático – PDD com o fim da etapa de Reuniões Comunitárias e setoriais em diferentes regiões, abrangendo todo o município.
Esta fase do processo de revisão do PDD é importante por ser uma das principais atividades para coleta de sugestões e opiniões dos próprios moradores da cidade afim de realizar um planejamento realmente democrático e que atenda as verdadeiras necessidades da população.
O poder público municipal realizou a mobilização da comunidade para a participação das reuniões. Na ocasião aconteceram debates, palestras, oficinas, estudos de casos e um espaço para tirar dúvidas e contribuir com sugestões para o Novo PDD. As ações abrangeram a população que reside na zona urbana e zona rural do município, facilitando o processo de participação de todos os munícipes.
A Prefeitura de Quirinópolis está trabalhando na REVISÃO do PLANO DIRETOR do Munivccípio, que define como serão o desenvolvimento, a expansão urbana e a gestão municipal PARA OS PRÓXIMOS 10 ANOS.
Dentre outras ações, o Plano pode interferir na forma de uso das propriedades, no incentivo à instalação de empresas, escolas, creches, postos de saúde ou alterações no sistema de trânsito – que podem afetar de forma positiva a SUA VIDA.
Estamos aplicando este questionário online para ampliar a participação da população.
Assim, poderemos elaborar um diagnóstico de Quirinópolis observando o SEU ponto de vista. Resumindo, a SUA OPINIÃO É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA para o Plano Diretor. Gostaríamos de contar com a sua participação! Ao responder a este questionário, você expressará o que pensa sobre sua cidade!!!
Venha colaborar na construção de um futuro melhor para Quirinópolis!
Obrigado!
Questionário do Plano Diretor de Quirinópolis - Percepção Socioambiental da População
Aconteceu a entrega oficial do relatório da segunda etapa do Plano Diretor: o Plano de Trabalho, fato que marca o início da Leitura Comunitária e da Leitura Técnica no município.
Nesse ponto, foi definido um cronograma para a realização das reuniões comunitárias, onde a população participará diretamente, com sugestões e apresentando as necessidades dos seus bairros, e para as reuniões setoriais, quando entidades civis poderão dar a sua contribuição. O trabalho foi organizado por especialistas em diversas áreas de atuação e que compõem a equipe do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro Oeste – ITCO.
O relatório apresentado define os princípios e a metodologia para a realização das ações a serem executadas nessa e nas próximas etapas. O documento também detalha os eixos temáticos que serão abordados nas reuniões e estrutura o planejamento da mobilização social, envolvendo a população na construção do PDD.
Este documento tem como objetivo detalhar o cumprimento do escopo dos serviços técnicos da ETAPA PRÉVIA, contratados entre o Município de Quirinópolis - GO e o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro–Oeste – ITCO, inscrito no CNPJ-MF sob o número 06.030.675/0001-60, previstos no Termo de Referência da revisão do Plano Diretor Participativo.
Decreto 13.024 de 09 de maio de 2022 Constitui a equipe técnica municipal de acompanhamento de revisão do Plano Diretor de Quirinópolis, nomeia seus membros e dá outras providencias.
Nos dias 11 e 12 de maio 2022, foram realizadas 02 reuniões técnicas com os colaboradores da Prefeitura Municipal. Participaram colaboradores de todas as Secretarias e os técnicos do ITCO, consultoria contratada para revisão do Plano Diretor.
As reuniões abordaram conceitos sobre o que é o Plano Diretor e as etapas previstas para toda a revisão.
Estas reuniões são importantes para que os colaboradores que estiveram presentes possam multiplicar as informações do encontro para seus colegas de trabalho e para a população de Quirinópolis!
No dia 08 de Abril de 2022, a equipe técnica da Prefeitura de Quirinópolis se reuniu com a equipe do ITCO, consultoria contratada para revisão do Plano Diretor de Quirinópolis.
Na palestra o Presidente do ITCO Selomar Breda apresentou as principais etapas a serem vencidas até a elaboração do novo Plano Diretor!
Plano Diretor
É a principal LEI MUNICIPAL que define como será o planejamento, desenvolvimento, a expansão urbana e a gestão municipal. Sem a sua existência, não se pode exercer e implementar muitos dos outros instrumentos propostos pelo Estatuto da Cidade no Município.
O PLANO DIRETOR diz como o Estatuto da Cidade será aplicado em cada município.Ele ORGANIZA o crescimento e o funcionamento da cidade e PLANEJA O SEU FUTURO.
O Plano Diretor determina qual é o MELHOR USO DA PROPRIEDADE de acordo com as áreas urbanas e rurais, RESPEITANDO as especificidades e particularidades de SUA POPULAÇÃO.
Define se o ESPAÇO deverá ser utilizado para MORADIA ou TRABALHO; se será reservado para indústrias, universidades, escolas, creches, postos de saúde ou terminais de transportes; se será de PRESERVAÇÃO DA NATUREZA ou da sua história.
Estatuto da Cidade
É uma LEI FEDERAL nº 10.257, de 10 de julho de 2001, também conhecida como ESTATUTO DA CIDADEM. Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais do Direito Urbanístico Brasileiro.
O ESTATUTO DA CIDADE foi elaborado com base no moderno Direito Urbanístico internacional e oferece FORMAS eficientes para a prevenção e a solução dos problemas urbanos.
Seu objetivo é GARANTIR O DIREITO À CIDADE como um dos DIREITOS FUNDAMENTAIS da pessoa humana, para que todos tenham acesso às OPORTUNIDADES que a VIDA URBANA oferece.
Instrumentos Urbanísticos
É o termo utilizado para referir-se ao CONJUNTO DE AÇÕES LEGALMENTE POSSIBILITADAS AO PODER PÚBLICO PARA INTERVIR NOS PROCESSOS URBANOS e especialmente na produção do espaço, regulamentando, controlando ou direcionando-a.
Qualquer intervenção no espaço que se utilize de ferramentas legais elaboradas com esse intuito, vale-se de instrumentos urbanísticos.
Os instrumentos urbanísticos introduzidos no Estatuto das Cidades oferecem alternativas para suprir a insuficiência que antes era sentida pela existência apenas da desapropriação, servidão administrativa, limitação administrativa e do tombamento.
As principais novidades entre os institutos jurídicos e políticos, previstos no inciso V, do artigo 4º, são as seguintes:
Somos o ITCO. Temos 18 anos de atuação a serviço do conhecimento científico, cultural, tecnológico e educacional. O Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste é uma entidade civil, científica e cultural sem fins lucrativos com vocação natural para a pesquisa. Foi criado a partir da união de esforços e conhecimento de professores e pesquisadores de áreas como tecnologia, georreferenciamento, urbanismo, meio ambiente, legislação e gestão pública, entre outros, e teve o escopo de atuação aprimorado com o passar dos anos. Hoje somos referência em Planejamento Urbano, Planos Diretores Municipais, Plano de Ação Sustentável e Curso de Georreferenciamento, sempre visando proporcionar qualidade de vida das pessoas.