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As Reuniões Comunitárias para a revisão do Plano Diretor de Senador Canedo foram um sucesso, e a etapa da Leitura Comunitária avança ainda mais.

Foram realizadas todas as Reuniões Comunitárias programadas no processo, e a população participou e deixou suas sugestões. As atas das últimas sete reuniões já estão disponíveis. Nelas contêm os relatos das principais ocorrências e as contribuições da população para suas respectivas regiões e para o município de Senador Canedo.

O próximo passo dos trabalhos é a realização das Reuniões Setoriais, que ainda fazem parte da Leitura Comunitária. Este será o momento de interlocução com os setores organizados da sociedade, como associações, Ongs e conselhos profissionais, além de secretários municipais e vereadores.


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Senador Canedo avança na Etapa de Leituras Comunitárias, da revisão do Plano Diretor!

A Etapa das Reuniões Comunitárias é uma das mais importantes dentro do processo de Revisão do Plano Diretor - PDD. É nesse momento que a população se reúne para participar da discussão que irá definir os rumos do município para os próximos 10 anos, destacando os aspectos positivos e os pontos que precisam de melhorias. Além disso, também são propostas sugestões que visam solucionar os problemas mais latentes do município. As opiniões e sugestões são analisadas por uma equipe técnica e, em seguida, poderão ser incorporadas ao projeto do novo Plano Diretor.

Na quarta-feira, 14 de setembro de 2022, foi realizada a quinta, das doze, Reuniões Comunitárias previstas no processo de revisão do PDD em Senador Canedo. A seguir já estão disponíveis as atas das reuniões já realizadas. Nelas estão os relatos das principais ocorrências e as sugestões da população para suas respectivas regiões e para o município de Senador Canedo.

Ata Jardim Canedo e Morada do Morro Ata Região Vila Galvão Ata Flor do Ipê. Boa Vista. MonteCristo Ata Região Loteamentos de Acesso Controlado Ata Região Vila Matinha e Palmeiras


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Foi realizada a entrega da segunda etapa da Revisão do Plano Diretor

_Entrega oficial do relatório da segunda etapa marca o início do cronograma de reuniões comunitárias e setoriais, onde a população poderá participar diretamente de todo o processo_

A prefeitura de Senador Canedo continua avançando no trabalho de Revisão do Plano Diretor, com a entrega da segunda parte do documento, o Plano de Trabalho. Nesse ponto, foi definido um cronograma para a realização das reuniões comunitárias, onde a população participará diretamente nas definições do novo Plano, e reuniões setoriais, quando entidades civis poderão dar a sua contribuição. O trabalho foi organizado por especialistas em diversas áreas de atuação e que compõem a equipe do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro Oeste – ITCO.

O relatório apresentado detalha os princípios e a metodologia para a realização das ações a serem executadas nessa e nas próximas etapas. O documento também detalha os eixos temáticos que serão abordados nas reuniões e estrutura o planejamento da mobilização social, envolvendo a população na construção do Novo PDD.

Nesta fase haverá a participação ainda mais ativa da sociedade, com apoio da Superintendência de Assuntos Comunitários da prefeitura. A Pasta já organiza Reuniões entre a comunidade e a equipe técnica do Plano Diretor, alinhando as necessidades da população e as medidas e ações definidas pelo PDD.

O município foi dividido em zonas onde serão realizadas as reuniões. O objetivo é que toda a cidade tenha a oportunidade de participar, com sugestões e apresentando as necessidades dos seus bairros.

O diretor do ITCO, Selomar Breda, destacou a importância do ritmo em que as ações estão sendo executadas pela prefeitura e a equipe técnica e explicou o que significa o relatório apresentado agora. “O Plano de Trabalho pode ser resumido como todo o método de que vai se dar o processo de revisão do Plano Diretor, com seu cronograma e mobilização social, de uma forma inteligente e estruturada”, disse.

Revisão do Plano Diretor - Plano de Trabalho


Plano Diretor de Senador Canedo - Percepção Socioambiental da População

A Prefeitura de Senador Canedo está trabalhando na REVISÃO do PLANO DIRETOR do Município, que define como serão o desenvolvimento, a expansão urbana e a gestão municipal PARA OS PRÓXIMOS 10 ANOS.

Dentre outras ações, o Plano pode interferir na forma de uso das propriedades, no incentivo à instalação de empresas, escolas, creches, postos de saúde ou alterações no sistema de trânsito – que podem afetar de forma positiva a SUA VIDA.

Estamos aplicando este questionário online para ampliar a participação da população.

Assim, poderemos elaborar um diagnóstico de Senador Canedo observando o SEU ponto de vista. Resumindo, a SUA OPINIÃO É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA para o Plano Diretor. Gostaríamos de contar com a sua participação! Ao responder a este questionário, você expressará o que pensa sobre sua cidade!!!

Venha colaborar na construção de um futuro melhor para Senador Canedo!

Obrigado!

Ajude a decidir o futuro de Senador Canedo


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Senador Canedo inicia nova etapa da Revisão do Plano Diretor

O ITCO fez a entrega, oficial, do relatório da primeira etapa, abrindo caminho para iniciar as ações do Plano de Trabalho, segunda parte da Revisão do PDD

A prefeitura de Senador Canedo avançou mais uma etapa na construção do novo Plano Diretor. O relatório final da Primeira Etapa foi entregue, oficialmente, para a coordenação do PDD e uma cópia será encaminhada para o Ministério Público, que acompanha de perto todos os trabalhos executados. O Município finalizou a etapa prévia em junho e, de imediato, iniciou as reuniões para a próxima fase do projeto, que é a etapa do Plano de Trabalho. Ela será capitaneada por um time de especialistas em diversas áreas de atuação e que compõem a equipe do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro Oeste – ITCO, empresa contratada para prestar consultoria em todas as fases do projeto, juntamente com técnicos da prefeitura.

Como forma de dar agilidade ao processo, a equipe se reuniu virtualmente para definir as prioridades nesse início da segunda etapa. Os técnicos ligados ao Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade, Condições de Vida e Governança, entre outros, apresentaram um esboço do trabalho que servirá de guia nesse momento. Para o diretor do ITCO, Selomar Breda, a equipe vai estar atenta às necessidades individuais de cada região, para atender a população da forma mais adequada. “Muitas vezes a gestão está pensando em construir uma praça ou uma quadra de esportes, mas a população espera que ali seja construído uma escola, ou CMEI. Então esse trabalho junto à população vai ser importante para nortear a atuação dos nossos técnicos”, explicou.

Justamente com a finalidade de incluir de forma ativa a participação da sociedade nessa discussão que foi realizado um novo encontro da coordenação do PDD e do ITCO, com o a presença do diretor de Assuntos Comunitários da prefeitura, Lucas Rocha. Ele explicou que a Pasta irá fazer a ponte entre a comunidade e a equipe técnica do Plano Diretor. O objetivo é promover um alinhamento entre a necessidade da população e as medidas e ações definidas pelo PDD.

Lucas Rocha será um dos responsáveis, juntamente com a secretária Vanilda Cardoso, de facilitar as reuniões comunitárias e integrar a população na elaboração do novo Plano Diretor. “Nessa revisão nós daremos voz, de fato, aos cidadãos, aos presidentes de bairros, aos presidentes de ONGs e aos líderes religiosos do nosso município. Consideramos isso importante porque são eles quem convivem diretamente com a comunidade. Então, eles participarão ativamente desse planejamento que será muito positivo para Senador Canedo”, explicou Lucas Rocha.

O diretor do ITCO, Selomar Breda, explicou que essa etapa, Plano de Trabalho, é importante porque é nesse momento que se definirá a forma de trabalho e o cronograma de ações da equipe técnica. “O Plano de Trabalho é um exercício técnico que vai definir a metodologia, o cronograma e identificará todos os atores sociais que participarão da leitura comunitária e do diagnóstico do Plano Diretor, até a construção da Lei”, relatou.

Na ocasião, a coordenação dividiu o município em zonas de atenção, definindo previamente onde poderão ocorrer as reuniões com a comunidade. Também foi possível estabelecer critérios para a participação da sociedade organizada, que será fundamental para o bom andamento do projeto.

O coordenador do grupo técnico do Plano Diretor, Marcos Vinícius, concluiu que está havendo um avanço positivo nos trabalhos realizados pelas equipes da prefeitura e do ITCO. Ele destacou a importância da conformidade entre as ações que vem sendo executadas. Marcos pontuou, ainda, a disposição em reformular o Plano Diretor com o foco, totalmente, nas necessidades do município, atentando para as demandas de cada Região.

“Conseguimos definir alguns detalhes da Etapa do Plano de Trabalho, como o quantitativo de reuniões comunitárias, de forma que abranja todo o perímetro do município, e contemple uma representatividade de todos os bairros e de toda a comunidade. Também fizemos uma predefinição de entidades que precisam participar das reuniões setoriais, onde trataremos de eixos fundamentais para o projeto, que são Mobilidade, Saneamento, ambiental, cultural, governança e urbanismo”, explicou Marcos Vinícius.


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Senador Canedo finaliza Etapa Prévia da Revisão do Plano Diretor

A prefeitura de Senador Canedo concluiu, neste mês de junho, a Etapa Prévia da Revisão do Plano Diretor Democrático (PDD). Esse primeiro momento foi dedicado à orientação, definição e ajustes entre o Poder Executivo Municipal e a instituição contratada para realizar a consultoria técnica do Plano, o ITCO. Essa etapa também marca o início das ações que irão ocorrer durante todo o processo de elaboração do novo PDD.

A Etapa Prévia é a primeira de seis etapas que vão direcionar a construção do Plano Diretor Municipal. Nesse período foram definidas a equipe técnica do município, que irá realizar todo acompanhamento do projeto, e o local onde será alocada a coordenação do PDD. Foi também nessa etapa que se construiu o portal digital para armazenamento e divulgação de todas as ações realizadas.

Além disso, a coordenação e os técnicos do ITCO realizaram reuniões de nivelamento com todos os integrantes do processo de revisão, formando grupos de trabalho que, posteriormente, irão atuar junto à comunidade, principal interessada no Plano Diretor. Foi, ainda, na Etapa Prévia, que se definiu a equipe de divulgação dos trabalhos e a realização do lançamento oficial do Plano Diretor.

De acordo com o coordenador do PDD, Marcos Vinícius, a etapa prévia ocorreu dentro do que estava planejado, sendo possível realizar todos os ajustes necessários para o bom andamento das etapas seguintes. “Tudo ocorreu dentro do que foi planejado pela Coordenação, em conjunto com a Comissão Técnica. Conseguimos realizar as reuniões e o alinhamento da equipe para dar seguimento às demais etapas.

Segundo explicou o presidente do ITCO, Selomar Breda, a Etapa Prévia é muito importante para definir os vários aspectos do início do trabalho da revisão de um Plano Diretor. Ele conta que começar bem a elaboração do Plano pode definir o sucesso de todo o processo. “Nessa etapa acontece as reuniões da equipe técnica contratada (ITCO) e do núcleo gestor da prefeitura, assim como a integração entre eles, o que proporciona o nivelamento de conhecimento e a definição da forma que será gerido todo o projeto. Outro ponto importante é que essa etapa marca o período em que acontece o lançamento público da revisão - o momento político de iniciar o trabalho. Ou seja, é uma etapa essencial do Plano Diretor”, destaca.

Selomar pontua que o município de Senador Canedo caminha para realizar o trabalho de revisão com o máximo de sucesso, com participação de instituições importantes e uma equipe técnica capacitada. “Senador Canedo está de parabéns! Já finalizou a etapa prévia, que foi conduzida por uma equipe muito técnica do núcleo gestor municipal, com a participação de profissionais municipais e de instituições como o próprio Instituto Federal de Goiás, Câmara de Vereadores e o Ministério Público, que também fazem parte do núcleo gestor e que, nesse sentido, está fazendo um importante acompanhamento de todo o processo, além de toda uma equipe técnica que dá suporte, fiscaliza o trabalho e orienta a consultoria do ITCO”, detalha.

O coordenador, Marcos Vinícius, ressaltou a importância da participação popular para o sucesso nessa primeira etapa. Marcos conta que tem recebido inúmeras sugestões através de canais diversos, como WhatsApp, e-mail e redes sociais. “A participação popular está bem ativa, principalmente pelo site oficial do Plano Diretor e pelo número de WhatsApp. Recebemos sugestões bem interessantes e que serão consideradas durante as próximas etapas”, explica. Marcos reforça, ainda, que todo cidadão pode participar da revisão do PDD enviando sugestões. “O WhatsApp continua disponível, basta enviar mensagem com a sugestão para o número 62 99225-0310 ou pelo e-mail pddcanedo@gmail.com”, destaca.


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A prefeitura de Senador Canedo concluiu, neste mês de junho, a Etapa Prévia da Revisão do Plano Diretor Democrático (PDD).

Esse foi o momento de orientação, definição e ajustes entre o Poder Executivo Municipal e a instituição contratada para realizar a consultoria técnica do Plano, o ITCO. Essa etapa também marca o início das ações que irão ocorrer durante todo o processo de elaboração do novo PDD.

A Etapa Prévia é a primeira de cinco etapas que vão direcionar a construção do Plano Diretor Municipal. Nesse período foram definidas a equipe técnica do município, que irá realizar todo acompanhamento do projeto, e o local onde será alocada a coordenação do PDD. Foi também nessa etapa que se construiu o portal digital para armazenamento e divulgação de todas as ações realizadas.

Além disso, a coordenação e os técnicos do ITCO realizaram reuniões de nivelamento com todos os integrantes do processo de revisão, formando grupos de trabalho que, posteriormente, irão atuar junto à comunidade, principal interessada no Plano Diretor. Foi, ainda, na Etapa Prévia, que se definiu a equipe de divulgação dos trabalhos e a realização do lançamento oficial do Plano Diretor.

Etapa Prévia Senador Canedo


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Prefeitura e Câmara de vereadores trabalham juntas para revisar o Plano Diretor Democrático do município

PDD será revisado depois que foram apontadas inúmeras inconsistências no projeto de lei aprovado pela gestão anterior.

Após o lançamento da Revisão do Plano Diretor, PDD, de Senador Canedo pela Prefeitura Municipal, a Câmara de vereadores tem dado sinais de que irá manter a eficiência na tramitação do projeto, assim como vem atuando em todas as deliberações da Casa. Embora o projeto de lei parta do executivo municipal, é o legislativo quem irá apreciar a matéria e coloca-la em votação.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Carpegiane Silvestre, a população de Senador Canedo vai poder contar com a Câmara de Vereadores, que participará de forma ativa de todo o processo. “Podem contar com a Câmara Municipal. A Câmara, através dos vereadores, vai acompanhar esse processo de perto e vai votar com a maior responsabilidade, pois é algo importante para o desenvolvimento da cidade”, destacou.

Carpegiane lembrou que o PDD aprovado anteriormente não seguiu os parâmetros da transparência e publicidade, como está acontecendo agora. Ele destacou a importância de a população estar ciente do trabalho que está sendo executado pela Prefeitura e Câmara de Vereadores e, principalmente, de participar dessas decisões. “Infelizmente na gestão passada ocorreu alguns erros. Mas nos reunimos aqui, no início do ano, e resolvemos corrigir esse erro. Vamos fazer um novo Plano Diretor, agora com a participação popular”, disse.

O coordenador da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor, Marcos Vinícius, destacou a importância da equipe multidisciplinar que está encarregada de montar o Plano e de receber as demandas da população e incorporá-las no PDD. “Estamos com uma ótima equipe na Comissão, com representantes da gestão, da Câmara Municipal e da sociedade civil organizada, todas com a capacidade técnica necessária para colaborar na construção do novo Plano Diretor. E temos reforçado que todas as sugestões apresentadas pela população serão levadas em consideração. Todas serão analisadas pela nossa equipe técnica”, enfatizou.

Marcos explicou, ainda, que a Comissão está com vários canais disponíveis para a população participar, dando sugestões. “É possível enviar mensagem pelo WhatsApp no número 62 99225-0310, pelo e-mail pddcanedo@gmail.com e pelo site http://itco.org.br/plano-diretor/senador-canedo/#opiniao. Também estamos recebendo o retorno da população pelas redes sociais da Prefeitura”, lembra.

O vereador Reinaldo Alves afirmou que a Câmara vê esse processo de revisão com muita naturalidade e que estarão empenhados na análise das propostas apresentadas. “A Câmara Municipal encara com muita naturalidade a revisão do Plano Diretor, uma vez que foi apontada algumas inconsistências no Plano anterior. Acredito que vai ser um plano extremamente debatido aqui nessa casa e vai estar contextualizado com as necessidades da população de Senador Canedo”, contou.

Reinaldo disse, ainda, que o objetivo é construir um Plano Diretor que esteja à altura da população de Senador Canedo, hoje uma das principais cidades do Estado de Goiás. “Com este Plano nós vamos criar políticas públicas para resolver as principais demandas do povo de Senador Canedo. Acredito que, com um bom debate, nós vamos conseguir construir um plano à altura do nosso povo”, destacou.

A promotora de justiça, doutora Marta Loyola, fez questão de ressaltar o trabalho conjunto realizado pela Prefeitura, MP e Câmara de Vereadores na construção do novo Plano Diretor. Ela falou da importância dessa união para o bem da cidade de Senador Canedo. “Iniciamos um trabalho muito importante para o nosso município, com a correção de problemas que afetam a vida de todos aqui. Esse trabalho conjunto, realizado pelos órgãos municipais é essencial para que o PDD seja fruto de uma construção coletiva e democrática”, salientou.


Senador canedo inicia a revisão do plano diretor em 2022

O Plano Diretor de Senador Canedo está sendo revisado e já é possível contribuir com a sua sugestão. Assim, juntos, vai ser possível construir uma cidade melhor para todos, com planejamento e desenvolvimento.

Participe da construção do Plano Diretor de Senador Canedo.


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“Não estamos pensando Senador Canedo só para hoje”, disse o prefeito Fernando Pellozo no lançamento da Revisão do Plano Diretor do município.

Com a presença vereadores, secretários municipais, população em geral, representantes do Ministério Público e da sociedade organizada, como o IFG, Secovi, Codese e CDL, o prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo, fez o lançamento da Revisão do Plano Diretor Democrático – PDD – do município. O evento aconteceu na Câmara Municipal e serviu para assinar a Ordem de Serviço da empresa que vai prestar consultoria para a prefeitura e para que fosse apresentada a forma de trabalho que será adotada durante toda construção do novo Plano.

Durante seu pronunciamento, Fernando Pellozo destacou a importância da união de todos na construção de um PDD que realmente atenda às necessidades da população e que seja transparente e participativo. “É importante que a população saiba sobre o que está acontecendo aqui hoje. Prefeitura, Câmara Municipal, Ministério Público, vários técnicos de alto gabarito na construção de um Plano que vai reordenar a cidade, que vai permitir o seu crescimento sustentável e o seu desenvolvimento. Então, esse é um momento de muita alegria para a população de Senador Canedo, saber que aqui nessa Casa de Leis estão reunidas várias mãos que vão reconstruir esse Plano”, comemorou.

Pellozo ainda destacou a importância de se ter planejamento na gestão, que não deve ser pensada apenas para um grupo ou para poucas pessoas, e sim para o todo, comentando ainda que o PDD vai ajudar a planejar a cidade para o futuro. “A palavra aqui é planejamento. A construção de um planejamento, de um plano, nos tira desse foco que acho que é o martírio de todo prefeito, que é ficar apagando incêndio o tempo inteiro. A gente não está pensando só em tapar buraco e apagar incêndio. A gente não está pensando Senador Canedo só para uma pessoa ou para um grupo, e não estamos pensando Senador Canedo só para hoje. A gente está pensando Senador Canedo para daqui a cinco, dez anos”, explicou.

Sem poder comparecer ao lançamento por motivo de saúde, a promotora de justiça, Dra Marta Loyola, enviou um vídeo lembrando que o trabalho que se iniciou ali tem o objetivo de corrigir um erro do passado recente, quando o Plano Diretor foi elaborado sem transparência e participação popular. “Estamos iniciando um trabalho muito importante para o nosso município, de correção de problemas que afetam a vida de todos aqui. Esse trabalho conjunto, realizado pelos órgãos municipais, é essencial para que o Plano Diretor seja fruto de uma construção conjunta e democrática”, disse.

A promotora aproveitou para agradecer o trabalho em equipe que está sendo realizado para a construção de um Plano que realmente envolva a população. “Agradecemos o empenho de todos os servidores públicos desse município, dos gestores, incluindo nosso prefeito e a câmara municipal que hoje nos acolhe. E concitamos a toda sociedade para contribuir nesse processo”, pediu.

O secretário de Planejamento, Rafael Gonzaga, também agradeceu o empenho e o trabalho de todos envolvidos na realização do novo Plano de Diretor. “Eu só tenho agradecimentos a toda essa equipe técnica da Prefeitura, que muito tem se dedicado para termos um Plano Diretor realmente democrático, com transparência e ouvindo a população. Também é preciso referendar essa Casa, a Câmara de vereadores, que está com a gente desde o início, contribuindo e colaborando com a construção de um Plano Diretor que melhore a vida das pessoas”, comentou.

Selomar Breda, o presidente do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste – ITCO –, empresa contratada para prestar consultoria na Revisão do Plano Diretor, apresentou as etapas que irão nortear o trabalho da equipe. Além dos estudos da equipe técnica, estão previstas reuniões com entidades, audiências públicas, pesquisas e consulta pública através das mais diversas ferramentas, como redes sociais, websites, telefone, entre outros. “São os técnicos da prefeitura, juntamente com os nossos técnicos, quem irão fazer todo o acompanhamento desse trabalho, coletando as sugestões da população, analisando os dados e construindo um novo Plano Diretor para Senador Canedo”, explicou.


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Prefeitura de Senador Canedo fará revisão no Plano Diretor aprovado em 2020

Ministério Público considerou que o PDD aprovado em 2020 possui divergências com a legislação e feriu o princípio da participação popular.

A Prefeitura de Senador Canedo assinou um Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta – TAC – com o Ministério Público – MP – em que se compromete a fazer uma revisão geral no Plano Diretor Democrático – PDD – do Município. O TAC foi assinado em outubro de 2021 e, de lá pra cá, a Prefeitura já editou decreto criando a Comissão de Acompanhamento do PDD e contratou empresa especializada para prestar consultoria na área, de modo a atender todas as considerações apresentadas pelo MP.

De acordo com o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor precisa ser renovado a cada 10 anos, no máximo. Mas, o Ministério Público entendeu que o PDD aprovado em 2020, na gestão passada, possui “incoerências e irregularidades que contrariam os dispositivos do Estatuto das Cidades, ferindo a democracia e o princípio da participação popular”. Assim sendo, o prefeito Fernando Pellozo determinou a revisão e implementação de um Novo Plano Diretor, que será lançado nessa sexta-feira, 13 de maio, às 14h, no auditório da Câmara Municipal de Senador Canedo.

A promotora de justiça, doutora Marta Loyola, explica que o Plano Diretor aprovado recentemente não atende aos critérios determinados pelo Estatuto das Cidades e por isso vem sofrendo questionamentos. “Embora o PDD tenha sido revisto e aprovado em 2020, houve questionamentos feitos pela sociedade civil, no sentido de que não houve uma oitiva da comunidade envolvida. Verificamos incongruências técnicas no PDD e isso gerou questionamentos dos técnicos da AMMA e SEPLAN. Diante desses questionamentos, o Ministério Público entendeu por bem promover uma nova revisão, desta vez, acompanhada por todos os órgãos envolvidos, sobretudo os órgãos de fiscalização e a Câmara Municipal, este essencial porque será responsável pela sua aprovação legislativa”, disse.

Uma das principais responsáveis pela assinatura do TAC entre o MP e a prefeitura, doutora Marta destaca o papel dos meios de comunicação na revisão do Plano Diretor de Senador Canedo, uma vez que as discussões sobre as alterações no Plano Diretor precisam chegar até a população. “Pretendemos que o processo seja o mais transparente e técnico possível. Daí a importância de os meios de comunicação acompanharem todas as reuniões de planejamento, discussão e, obviamente, as audiências públicas, que deverão acontecer com ampla publicidade para que a população tenha conhecimento e contribua durante todo o processo”, explica.

O prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo, destaca a importância de fazer a revisão no PDD, lembrando que o processo será realizado com toda transparência necessária, envolvendo a população e atendendo as necessidades coletivas. “Ao revisarmos o PDD, daremos a oportunidade para que todos os envolvidos possam participar de sua construção, abrindo mais portas para o desenvolvimento sustentável e aprimorando a gestão participativa que temos adotado desde o início dessa administração. Vamos construir o Plano Diretor da mesma forma que estamos administrando Senador Canedo, com transparência e participação popular”, falou.

Segundo explicou o titular da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, Dr. Rafael Gonzaga, a Revisão do Plano Diretor do município será realizado seguindo totalmente as diretrizes do Estatuto das Cidades, priorizando a participação popular nas decisões a serem tomadas em relação ao município. “Esse foi um dos principais problemas do PDD aprovado em 2020, faltou participação da população, algo fundamental para elaboração de qualquer Plano Diretor. As políticas de desenvolvimento do município precisam ser elaboradas para melhorar a cidade para as pessoas, então não dá para fazer isso sem a participação da comunidade, do comércio local e dos vereadores, que são representantes do povo. A cidade precisa avançar na direção em que a vida do cidadão melhore. Não se pode fazer um Plano Diretor sem ouvir a sociedade como um todo, que são os principais interessados nesse processo”, comenta o secretário.

Para a Revisão do Plano Diretor, a atual gestão irá realizar reuniões com a comunidade, reuniões setoriais, pesquisa popular, audiências públicas, dentre outras medidas que irão promover transparência e facilitar a participação da sociedade em todo o processo. Além de fundamental, esses apontamentos foram apresentados pelo Ministério Público e são elementos obrigatórios na construção de um Plano Diretor.

Ao ser questionado se essa gestão vai conseguir atender aos critérios de transparência e participação popular, o coordenador da Comissão de Acompanhamento do PDD, Marcos Vinícius, diz que sim, pois o trabalho será pautado nas normas técnicas e no planejamento participativo. “Creio que sim, o trabalho de revisão será pautado nos quesitos técnicos de urbanismo, mas também contará com a participação popular, tanto nas audiências públicas quanto pelas redes sociais. Em relação à transparência, todos os atos poderão ser acompanhados via site do próprio plano diretor ou solicitados à coordenação do grupo técnico”, explica.


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Equipe Técnica da prefeitura é nomeada para revisão do Plano Diretor.

Decreto 1.387 de 28 de abril de 2022 Constitui a equipe técnica municipal de acompanhamento de revisão do Plano Diretor de Senador Canedo, nomeia seus membros e dá outras providencias.

Decreto 1.387 de 28 de abril de 2022

Plano Diretor

É a principal LEI MUNICIPAL que define como será o planejamento, desenvolvimento, a expansão urbana e a gestão municipal. Sem a sua existência, não se pode exercer e implementar muitos dos outros instrumentos propostos pelo Estatuto da Cidade no Município.

O PLANO DIRETOR diz como o Estatuto da Cidade será aplicado em cada município.Ele ORGANIZA o crescimento e o funcionamento da cidade e PLANEJA O SEU FUTURO.

O Plano Diretor determina qual é o MELHOR USO DA PROPRIEDADE de acordo com as áreas urbanas e rurais, RESPEITANDO as especificidades e particularidades de SUA POPULAÇÃO.

Define se o ESPAÇO deverá ser utilizado para MORADIA ou TRABALHO; se será reservado para indústrias, universidades, escolas, creches, postos de saúde ou terminais de transportes; se será de PRESERVAÇÃO DA NATUREZA ou da sua história.

Lei Complementar 2312/20 - Aprova o Plano Diretor do Município de Senador Canedo

Lei Complementar 2312/20 - Mapas do Plano Diretor do Município de Senador Canedo

Estatuto da Cidade

É uma LEI FEDERAL nº 10.257, de 10 de julho de 2001, também conhecida como ESTATUTO DA CIDADE. Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais do Direito Urbanístico Brasileiro.

O ESTATUTO DA CIDADE foi elaborado com base no moderno Direito Urbanístico internacional e oferece FORMAS eficientes para a prevenção e a solução dos problemas urbanos.

Seu objetivo é GARANTIR O DIREITO À CIDADE como um dos DIREITOS FUNDAMENTAIS da pessoa humana, para que todos tenham acesso às OPORTUNIDADES que a VIDA URBANA oferece.

Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001

Instrumentos Urbanísticos

É o termo utilizado para referir-se ao CONJUNTO DE AÇÕES LEGALMENTE POSSIBILITADAS AO PODER PÚBLICO PARA INTERVIR NOS PROCESSOS URBANOS e especialmente na produção do espaço, regulamentando, controlando ou direcionando-a.

Qualquer intervenção no espaço que se utilize de ferramentas legais elaboradas com esse intuito, vale-se de instrumentos urbanísticos.

Os instrumentos urbanísticos introduzidos no Estatuto das Cidades oferecem alternativas para suprir a insuficiência que antes era sentida pela existência apenas da desapropriação, servidão administrativa, limitação administrativa e do tombamento.

As principais novidades entre os institutos jurídicos e políticos, previstos no inciso V, do artigo 4º, são as seguintes:

  • Concessão de uso especial para fins de moradia;
  • Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;
  • Usucapião especial de imóvel urbano; direito de superfície;
  • Direito de preempção;
  • Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;
  • Transferência do direito de construir;
  • Operações urbanas consorciadas;
  • E o consórcio imobiliário, este previsto apenas no artigo 46.

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Sobre o ITCO


Somos o ITCO. Temos 18 anos de atuação a serviço do conhecimento científico, cultural, tecnológico e educacional. O Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste é uma entidade civil, científica e cultural sem fins lucrativos com vocação natural para a pesquisa. Foi criado a partir da união de esforços e conhecimento de professores e pesquisadores de áreas como tecnologia, georreferenciamento, urbanismo, meio ambiente, legislação e gestão pública, entre outros, e teve o escopo de atuação aprimorado com o passar dos anos. Hoje somos referência em Planejamento Urbano, Planos Diretores Municipais, Plano de Ação Sustentável e Curso de Georreferenciamento, sempre visando proporcionar qualidade de vida das pessoas.