Participantes ativos no debate sobre a revisão do Plano Diretor de Goiânia durante a Legislatura 2017/2020, os vereadores Lucas Kitão (PSL) e Sabrina Garcez (PSD) relatam a importância do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO) na otimização e na viabilização da atual proposta.  

Os vereadores ressaltam que o Instituto prestou uma assessoria fundamental na condução, no debate e na viabilização das sugestões apresentadas na Casa, e que se tornaram emendas apresentadas durante o primeiro debate da revalidação do Plano Diretor. 

“Tivemos uma assessoria técnica fantástica, com diálogo positivo e aberto às sugestões e opiniões, e são propostas que foram analisadas de maneira técnica, com dados e com um relatório sobre a viabilidade de serem efetivadas ou não”, relatou a vereadora Sabrina Garcez, ex-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

À frente da Comissão Mista da Casa (biênio de 2019/2020), o vereador Lucas Kitão também destaca a importância que os técnicos tiveram na orientação dos vereadores que buscaram emendar e discutir o processo por meio da apresentação de um estudo que “colabora com a Câmara e com os técnicos do município”. 

“Nos orientou de forma isenta, com uma condução muito transparente e, graças ao trabalho, as sugestões dos vereadores e do ITCO foram enquadradas na realidade de Goiânia por meio do Plano Diretor que está sendo debatido e também se tornaram novas propostas que serão apresentadas como projeto de lei”, destacou o vereador. 

Em 18 anos de atuação, o ITCO extrapolou os limites territoriais de Goiás, onde foi gestado e teve início, e vem ganhando o país, com seus diagnósticos bem feitos e planejamento urbano levado a sério, executado por uma equipe multidisciplinar com o olhar treinado para identificar os principais gargalos das cidades e apontar soluções, muitas delas surpreendentemente simples.

Nesta entrevista, o idealizador e presidente do ITCO, Selomar Breda, fala sobre a importância do planejamento, que se consolidou como instrumento de gestão pública, e credita a credibilidade conquistada às pessoas, tanto as que integram a equipe do Instituto, como as que vivem nas cidades e que têm seus anseios, legítimos, que devem ser ouvidos e analisados com respeito e cuidado.

Por que o planejamento assumiu tanta importância?

Historicamente, o planejamento urbano, no início do Século XX, foi identificado como instrumento de política higienista, que visava a sanear as cidades. Posteriormente, emergiu como um instrumento de política para enfrentar as transformações sociais, políticas e econômicas derivadas da emergência da sociedade de base urbano-industrial. O planejamento sempre teve importância, mas acabou sendo deixado de lado pelos gestores ao longo do tempo. Isso tem muito a ver com falta de experiência, pela busca de um suporte mais jurídico do que de planejamento propriamente dito, embora ele já estivesse previsto na Constituição. 

Os problemas agora são tantos que têm de ser resolvidos rapidamente. Temos agora mais tecnologia e metodologias que evoluíram e que absorvemos de outras cidades no mundo, como Barcelona, experiências que nossos profissionais começaram a ter no exterior, conhecendo novas tecnologias ambientais. Esse crescimento do conhecimento aliado à tecnologia está proporcionando um melhor planejamento.

O planejamento é um recurso valioso, pois oferece os meios necessários para que o gestor preveja e minimize os fatores que possam inibir resultados, além de maximizar as condições facilitadoras no processo de tomada de decisão.

Qual a importância do planejamento urbano para a qualidade de vida de uma comunidade?

Primeiro é preciso entender que a qualidade de vida é estruturada em vários componentes: ambiental, trabalho e renda, saúde, mobilidade e outros. O Plano Diretor identifica, planeja e organiza esses fatores na cidade, de forma territorial. Se um lugar está degradado, por exemplo, é necessário fazer um trabalho de melhoria do meio ambiente. A questão da educação: as pessoas estão tendo acesso? As escolas estão bem distribuídas dentro da cidade? O plano diretor aponta essas necessidades para o local que está sendo trabalhado e organiza para que todas as pessoas tenham acesso de forma igualitária.

É através do planejamento urbano e de um Plano Diretor que se traça, por exemplo, o zoneamento de um município, evitando-se a ocupação de áreas de risco que possam afetar a segurança, o bem-estar e a saúde dos moradores.

A cidade é um organismo vivo, dinâmico e sensível às ações e omissões dos elementos que a compõe: as pessoas. E apenas com o planejamento é que se torna possível simular o futuro desejado por elas e, assim, antecipar os cursos de ação necessários e os meios materiais e conceituais mais apropriados para atingir os objetivos.

O que é um Plano Diretor?

É o instrumento principal de planejamento de um município. Ele pode oferecer e propiciar, se bem feito e bem conduzido, qualidade de vida para todos. O ideal é que uma cidade cresça de maneira equilibrada, com definições prévias acerca das prioridades do município e das destinações de uso de seu território. É para esse fim que foi criada a exigência de elaboração do Plano Diretor. Trata-se do documento-base de orientação da política de desenvolvimento dos municípios brasileiros. O Plano Diretor está previsto na Lei 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade. Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano Diretor, o que engloba boa parte dos municípios e população brasileiros.

O planejamento da organização físico-territorial da cidade que resulta no Plano Diretor deve ser participativo, e as diretrizes e prioridades por ele fixadas devem incorporadas pelo Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA).

De que forma o Plano Diretor pode impactar efetivamente a vida da população?

O Plano Diretor tem um papel muito importante na manutenção e implantação de políticas públicas voltadas para a gestão dos resíduos sólidos, gestão do esgotamento sanitário, para manutenção adequada do sistema de drenagem urbana, evitando-se alagamentos, enchentes, muitas vezes com óbitos e perdas materiais significativos para comunidade local num município. Tem importância numa melhor espacialização e distribuição urbana de equipamentos como postos de saúde, escolas, praças de esportes, áreas de lazer. Tem um significado na implantação de um sistema de transporte urbano e para mobilidade e melhor fluxo de veículos e pessoas no município. É por meio dele, com os instrumentos prescritos pelo Estatuto da Cidade e pela Constituição Federal, que as diversas camadas do tecido social têm a garantia de que a propriedade urbana cumpra sua função social e atenda às exigências fundamentais de ordenamento da cidade, à justiça social e às dinâmicas econômicas.

Enfim, um bom Plano Diretor impacta positivamente a vida da população local de um município.

É possível conciliar os diversos interesses em uma cidade para construir um planejamento que seja o melhor?

Todos os desejos e interesses são legítimos. O que temos de fazer, como consultores em um Plano Diretor, é identificar se isso realmente terá algum resultado na forma de melhorar a qualidade de vida das pessoas. Por exemplo: em um loteamento alguém está parcelando terra, mas pode, por outro lado, trazer espaço para moradias, pode equilibrar a economia local, onde o aluguel ou o valor de terrenos esteja elevado, melhora a demanda. As pessoas querem morar, é um direito legítimo, mas muitas vezes querem um local que tem um risco ambiental, ou seja, que não é apropriado.

Cabe a quem está elaborando o planejamento urbano e o arranjo territorial e estabelecendo as políticas públicas e diretrizes para o território municipal (Zona Urbana, Zona Rururbana e Zona Rural). Adotar além de uma leitura técnica, também, adotar uma leitura comunitária e participativa, dando voz a todos os segmentos representativos da sociedade civil local, a todas as representações, de forma que no final tenha-se um diagnóstico técnico, mas também participativo que espelhe os anseios gerais e específicos de toda sociedade e comunidade local.

O ITCO chega aos 18 anos com uma expertise que faz dele referência em outros Estados. A que o senhor credita isso?

Credito isso muito às pessoas. Tanto aos profissionais com os quais trabalhamos, a experiência que eles adquirem em cada Plano Diretor, em cada cidade, mas também às pessoas que vivem nas cidades, com quem aprendemos muito, que muitas vezes indicam pequenas soluções. Por isso é importante ficar atento, com os ouvidos abertos e entendendo que todos os desejos são legítimos. Acabamos desenvolvendo uma escuta com uma acurácia muito maior. Quem chega a uma cidade achando que sabe tudo e querendo coisas muito tecnológicas acaba não escutando e perdendo a oportunidade de oferecer uma solução que seria muito mais simples.

A posição de destaque conquistada pelo ITCO se dá pela capacidade de aglutinar os melhores e mais capacitados especialistas em todas as áreas do saber humano, pelo trabalho técnico obstinado e por uma governança que garante a aplicação dos mais eficientes processos, políticas e práticas empresariais, ao lado de uma bem estruturada compliance.

A cidade é um organismo vivo, que evolui constantemente. Quais são as tendências e como acompanhá-las?

A cidade é muito dinâmica e não tem como trabalhar sem essa escuta ativa – de olhar, entender, diagnosticar. Uma solução adotada com sucesso em uma cidade pode não servir a outra, que está em outro estágio ou tem uma cultura diferente. As coisas estão mudando muito rapidamente em função do acesso a informações gratuitas e até em tempo real. Então eu acredito que podemos fazer um excelente planejamento quando temos essa escuta ativa da cidade, entender que aquele cada problema é uma dor que precisa ser compreendida para buscarmos juntos a solução, nunca excluindo essas pessoas, mas com pertencimento.

Hoje fala-se muito em Cidade inteligente, que integra a tecnologia da informação e comunicação (TIC) para otimizar a eficiência das operações e serviços da cidade e conectar-se aos cidadãos. A tecnologia da cidade inteligente permite que as autoridades da cidade interajam diretamente com tanto a infraestrutura da comunidade e da cidade como monitorem o que está acontecendo e como a cidade está evoluindo, melhorando o desempenho e propiciando desempenho e interatividade dos serviços urbanos, reduzir custos e consumo de recursos e aumentar o contato entre cidadãos e governo.

Processo elaborado pelo ITCO tem análise técnica, diagnóstico de demandas da população e equipe profissional

Garantir o crescimento ordenado das cidades, o acesso da população a serviços públicos e o cumprimento da legislação vigente estão entre os motivos que tornam o planejamento urbano fundamental. Para chegar a soluções estratégicas em relação aos desafios de grandes e pequenos municípios, o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO) cumpre processos em seu trabalho que passam pelo debate com a gestão pública, análise técnica e participação da sociedade.

Ruas estreitas, áreas sem parques ou praças, problemas de drenagem e grandes distâncias separando unidades de saúde e educação dos moradores estão entre os problemas de municípios que crescem sem receber atenção de profissionais capacitados para elaboração das regras que nortearão o desenvolvimento da cidade, como o Plano Diretor. Esta lei trata sobre uso, ocupação e parcelamento do solo. 

Presidente do ITCO, Selomar Breda explica que a primeira fase do processo de planejamento é definir a equipe da gestão municipal que estará envolvida na fiscalização e cooperação com a entidade. Este time será responsável por disponibilizar os dados e informações necessárias para o trabalho.

Como se dá um Plano Diretor

Para garantir o envolvimento da sociedade, é criado um site em que os moradores poderão acompanhar a elaboração do Plano Diretor. Em seguida, o instituto, em parceria com a prefeitura, realiza reunião para mostrar à população os objetivos desse planejamento, oportunidade em que a gestão municipal dá início oficialmente ao processo que levará à redação do novo Plano Diretor.

O próximo passo é discutir a metodologia de trabalho, o cronograma e, em seguida, elaborar o diagnóstico. Os profissionais se envolvem no estudo técnico da cidade, analisando quais são as demandas dentro de temas como meio ambiente, sustentabilidade, ordenamento urbano e rural, governança, infraestrutura, saneamento, além da análise social. As equipes também avaliam toda a legislação urbanística vigente.

Nesta fase, há também a leitura comunitária, em que as demandas da população são ouvidas sobre os diferentes temas abordados tecnicamente e o perfil social é traçado. Esta pesquisa é feita on-line e também com equipe em campo.

É neste momento em que o grupo compreende a percepção direta da sociedade em relação a serviços públicos, como coleta de lixo, iluminação pública e lazer. “Com a leitura técnica e social pronta, temos o subsídio para começar a construir efetivamente o planejamento. No relatório de cada tema, identificamos quais são as potencialidades e fragilidades do município”, afirma Breda.

Mesmo contemplando todos os anseios de uma comunidade, por meio de um bom Plano Diretor, há problemas estruturais muitas vezes seculares, que remontam à fundação das cidades, como ruas estreitas, falhas ou ausência de drenagem, necessidade de requalificação de espaços já existentes que, não raro, são estruturas que privilegiaram apenas o concreto e o asfalto, criando ilhas de calor e acentuando desconfortos para quem vive no local. É certo que as novas ações a serem executadas estarão reguladas pelo Plano Diretor, mas sua linguagem menos acessível faz com que tanto a população quanto os gestores tenham certa dificuldade em colocá-las em prática. Neste contexto, apresentamos o Plano de Ação Sustentável, como um menu de ações práticas para intervenções concretas nas estruturas urbanas.

O Plano de Ação Sustentável surgiu com essa realidade observada pelo corpo técnico do ITCO. Igualmente planejado, desenvolvido e acompanhado por uma equipe multidisciplinar qualificada, o Plano de Ação Sustentável propõe intervenções pontuais que terão reflexos diretos sobre a qualidade do meio ambiente natural e daquele que foi construído ao longo das décadas. Ele é desenvolvido a partir do entendimento das realidades territorial e urbana e aponta intervenções para melhorar a qualidade de vida da cidade, seguindo as diretrizes apontadas pelo Plano Diretor.

São propostas de intervenções de curto, médio e longo prazo e de tamanhos variados, muitas vezes simples, mas que fazem enorme diferença para quem convive com o espaço revitalizado. O resultado do Plano de Ação Sustentável é uma lista de programas e projetos que poderão ser implementados ao longo dos anos.

Em Jataí, por exemplo, o Plano de Ação Sustentável elaborado pelo ITCO, propôs a implementação de um parque urbano de lazer aproveitando, no que for possível, a obra civil existente da canalização do Córrego Jataí, com pistas de ciclismo, caminhada, academia a céu aberto, quiosques, mobiliário urbano, recuperação da Área de Preservação Permanente e criação de áreas de repouso e contemplação.

Outra proposta muito ilustrativa do que é possível fazer com estruturas já existentes é a recuperação das quadras onde se encontram o Ginásio Vilelão, o Instituto Federal de Goiás e o Sesi/Senai, que poderão ser base de apoio para a implementação do primeiro Ecossistema Criativo de Jataí, com calçadas permeáveis e dentro dos padrões de acessibilidade, iluminação eficiente, arborização e sombreamento, equipamentos de lazer e internet gratuita. Pelo Plano de Ação, o próprio Vilelão ficará com maior área verde permeável, maior sombreamento, iluminação para uso à noite, área de pracinha infantil e calçada em degraus.

A Lei do Plano Diretor municipal é fruto de um conjunto de estudos técnicos embasados das questões de ordem social e econômica e na forma como elas se consolidam no território. A lei formulada é o reflexo de um processo de construção. Conduzido por uma equipe multidisciplinar, com olhar atento e sensível a todas as demandas de uma cidade e de sua população, ele é um instrumento de planejamento que pode ser – e é, temos provas – um verdadeiro divisor de águas na qualidade de vida dos moradores de uma cidade. Planejamento urbano e elaboração de Plano Diretor, considerando as especificidades e os anseios de cada comunidade, são a expertise do ITCO.

Principal instrumento de planejamento de um município, o Plano Diretor foi inicialmente previsto na Constituição Federal de 1988, mas só em 2001, com o Estatuto da Cidade, foram regulamentados os artigos 182 e 183 da Constituição. Com essa regulamentação, muitos municípios são obrigados a elaborar seus Planos Diretores.

O impacto de um Plano Diretor bem elaborado e bem executado alcança todos. O segredo é muito simples: os desejos dos atores sociais de uma localidade são legítimos! É preciso olhar o município com todos os olhos das pessoas que ali vivem. A cidade é para todos, desde aqueles que possuem aspirações simples até os que têm em mente grandes empreendimentos. O papel dos formuladores desse planejamento é ter olhos e ouvidos sensíveis a todos os anseios, tendo em mente que os anseios são legítimos e é preciso avaliá-los para propor as melhores soluções.

O Plano Diretor é complexo, deve atender o município como um todo, olhando com a mesma atenção tanto o espaço urbano como o rural, em trabalho que realmente merece atenção e investimento de tempo, estudo, pesquisa e dinheiro. Nossa experiência mostra, de forma incontestável, que não podemos mais pensar em Plano Diretor apenas com um olhar simplista. A lei não é o fim em si. Ela é resultado de todo um diagnóstico multidisciplinar bem feito, com desejável sucesso em sua execução e com as necessárias revisões periódicas.