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Itaberaí finaliza a primeira das cinco etapas para a revisão do Plano Diretor!

Nesta semana, o ITCO realizou a entrega do relatório da Etapa Prévia, para o Núcleo Gestor do Plano Diretor de Itaberaí. Assim, o município avança mais uma etapa do processo de revisão de seu Plano Diretor - um progresso de planejamento urbano para a gestão!

No relatório final desta Etapa Prévia foram descritas as ações realizadas até o momento e que foram baseadas em importantes definições, orientações gerais e ajustes entre o Poder Executivo Municipal e o ITCO - instituição contratada para realizar a consultoria técnica do Plano Diretor.

Algumas das ações correspondem a definição da equipe técnica municipal para o Núcleo Gestor do Plano Diretor (NGPD), que está realizando o monitoramento e a fiscalização do projeto, e a escolha de local para abrigar a coordenação do Plano Diretor. Também nessa etapa foram elaborados e divulgados o site e as mídias sociais, usados para armazenar e divulgar todas as ações realizadas até o final do projeto.

Ademais, a coordenação do Plano Diretor e representantes do ITCO realizaram reuniões de nivelamento com todos os integrantes do Núcleo Gestor. A intenção é formar grupos de trabalho que posteriormente atuarão como multiplicadores de informações junto à comunidade - principal interessada na revisão desse importante projeto. Já na Etapa Prévia ocorreu o evento lançamento público institucional da revisão do Plano Diretor, reunindo representantes da comunidade, técnicos e políticos, todos empenhados em fazer de Itaberaí, uma cidade mais inclusiva.

ETAPA PRÉVIA ITABERAÍ - Relatório Final


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Lançamento institucional da Revisão do Plano Diretor de Itaberaí!

Na manhã da última sexta-feira (04/11) foi realizado o evento de lançamento institucional da Revisão do Plano Diretor Municipal de Itaberaí, Goiás. A cerimônia ocorreu no auditório da Câmara Municipal, e teve como principal figura a prefeita Rita de Cássia, acompanhada do presidente da Câmara, João Pereira Filho, Vereadores e outras figuras de importância para a comunidade. Junto à mesa do evento também estavam presentes os Coordenadores do Núcleo Gestor e o representante do ITCO - Instituto contratado para efetuar a revisão do PDL e da legislação urbana local em conjunto com o Núcleo Gestor.

Assistindo à mesa, compareceram representantes diversos da sociedade civil, membros do Núcleo Gestor, funcionários da prefeitura e a comunidade em geral.

Nessa ocasião, o presidente do ITCO, Selomar Breda, e a coordenação do núcleo Gestor apresentaram a importância do Plano Diretor na gestão do município e na vida de seus habitantes. Explicaram também como serão realizados os trabalhos, de forma geral. Por fim, a Prefeita prestou seus agradecimentos aos colaboradores e presentes na cerimônia.

O evento marcou formalmente o início da Revisão do Plano Diretor para o Município de Itaberaí, comunicando e informando seus cidadãos acerca do desenvolvimento de tal trabalho.


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Café da manhã da Revisão do Plano Diretor!

Na última sexta-feira (04/11), a Prefeita de Itaberaí, Rita de Cássia, ofereceu um café-da-manhã aos colaboradores de sua gestão e aos membros da sociedade civil, no evento de Lançamento institucional da Revisão do Plano Diretor.

O café da manhã marcou o encontro entre os presentes para a cerimônia, bem como proporcionou um espaço para a descontração e interlocução a respeito de assuntos gerais do município, tendo a Revisão do Plano Diretor Municipal como pauta principal.


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LOGOMARCA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR É DEFINIDA

A logomarca utilizada em documentos e materiais de divulgação da Revisão do Plano Diretor de Itaberaí foi definida e identificará os conteúdos que pertencem e referem-se à elaboração do Plano.


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ITABERAÍ INICIA ETAPA PRÉVIA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR

A Etapa Prévia é a primeira das etapas de Revisão do Plano Diretor. Nela, são definidos a equipe técnica do Núcleo Gestor, assim como seu Coordenador Geral, que acompanhará e auxiliará a equipe da consultoria – o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO) - na elaboração do Plano. Além disso, são definidos também o espaço físico para gestão dos trabalhos e quais serão as ações de divulgação da Revisão do PDD para a comunidade. Nesse período, acontecem reuniões técnicas de nivelamento e conhecimento entre a equipe de consultoria e a equipe da prefeitura e o lançamento oficial da Revisão do Plano.


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ITABERAÍ NOMEIA EQUIPE DO NÚCLEO GESTOR PARA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR

A prefeita do município de Itaberaí, Rita de Cássia, assina o decreto n° 1077/2022, nomeando a equipe técnica municipal de acompanhamento de revisão do Plano Diretor, chamada Núcleo Gestor, assim como o Coordenador Geral desta, o arquiteto e urbanista, Assessor Técnico Especial II, Victor Moura Soares Ferreira.

Plano Diretor

É a principal LEI MUNICIPAL que define como será o planejamento, desenvolvimento, a expansão urbana e a gestão municipal. Sem a sua existência, não se pode exercer e implementar muitos dos outros instrumentos propostos pelo Estatuto da Cidade no Município.

O PLANO DIRETOR diz como o Estatuto da Cidade será aplicado em cada município.Ele ORGANIZA o crescimento e o funcionamento da cidade e PLANEJA O SEU FUTURO.

O Plano Diretor determina qual é o MELHOR USO DA PROPRIEDADE de acordo com as áreas urbanas e rurais, RESPEITANDO as especificidades e particularidades de SUA POPULAÇÃO.

Define se o ESPAÇO deverá ser utilizado para MORADIA ou TRABALHO; se será reservado para indústrias, universidades, escolas, creches, postos de saúde ou terminais de transportes; se será de PRESERVAÇÃO DA NATUREZA ou da sua história.

LEI ORDINÁRIA 1056/2009 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE ITABERAÍ, ESTADO DE GOIÁS, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE, LEI FEDERAL Nº 10.257/2001, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estatuto da Cidade

É uma LEI FEDERAL nº 10.257, de 10 de julho de 2001, também conhecida como ESTATUTO DA CIDADE. Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais do Direito Urbanístico Brasileiro.

O ESTATUTO DA CIDADE foi elaborado com base no moderno Direito Urbanístico internacional e oferece FORMAS eficientes para a prevenção e a solução dos problemas urbanos.

Seu objetivo é GARANTIR O DIREITO À CIDADE como um dos DIREITOS FUNDAMENTAIS da pessoa humana, para que todos tenham acesso às OPORTUNIDADES que a VIDA URBANA oferece.

Instrumentos Urbanísticos

É o termo utilizado para referir-se ao CONJUNTO DE AÇÕES LEGALMENTE POSSIBILITADAS AO PODER PÚBLICO PARA INTERVIR NOS PROCESSOS URBANOS e especialmente na produção do espaço, regulamentando, controlando ou direcionando-a.

Qualquer intervenção no espaço que se utilize de ferramentas legais elaboradas com esse intuito, vale-se de instrumentos urbanísticos.

Os instrumentos urbanísticos introduzidos no Estatuto das Cidades oferecem alternativas para suprir a insuficiência que antes era sentida pela existência apenas da desapropriação, servidão administrativa, limitação administrativa e do tombamento.

As principais novidades entre os institutos jurídicos e políticos, previstos no inciso V, do artigo 4º, são as seguintes:

  • Concessão de uso especial para fins de moradia;
  • Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;
  • Usucapião especial de imóvel urbano; direito de superfície;
  • Direito de preempção;
  • Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;
  • Transferência do direito de construir;
  • Operações urbanas consorciadas;
  • E o consórcio imobiliário, este previsto apenas no artigo 46.

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Sobre o ITCO


Somos o ITCO. Temos 18 anos de atuação a serviço do conhecimento científico, cultural, tecnológico e educacional. O Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste é uma entidade civil, científica e cultural sem fins lucrativos com vocação natural para a pesquisa. Foi criado a partir da união de esforços e conhecimento de professores e pesquisadores de áreas como tecnologia, georreferenciamento, urbanismo, meio ambiente, legislação e gestão pública, entre outros, e teve o escopo de atuação aprimorado com o passar dos anos. Hoje somos referência em Planejamento Urbano, Planos Diretores Municipais, Plano de Ação Sustentável e Curso de Georreferenciamento, sempre visando proporcionar qualidade de vida das pessoas.