Planejamento e Etapas do Plano Diretor de Nova Crixás

O Plano Diretor de Nova Crixás está sendo elaborado por meio de um conjunto de etapas técnicas que incluem diagnóstico comunitário e técnico, prognóstico, participação social e construção da minuta do Projeto de Lei. Cada fase organiza informações essenciais sobre o território, identifica necessidades urbanas e orienta propostas para o desenvolvimento sustentável do município.O objetivo é garantir transparência e permitir que a população acompanhe o andamento dos trabalhos. As tabelas apresentadas reúnem, de forma clara, cada etapa, seus produtos e o status de execução, facilitando o monitoramento e a compreensão do processo de elaboração do Plano Diretor.

Legenda:
Em Andamento Em Andamento
Entregue Entregue
Não Iniciada Não Iniciada
ETAPAS STATUS ETAPAS STATUS
Prévia Entregue Diagnóstico técnico - Governança Entregue
Plano de trabalho Entregue Diagnóstico técnico - Meio ambiente e Sustentabilidade Entregue
Diagnóstico comunitário - Reuniões Comunitárias Entregue Diagnóstico técnico - Urbanismo e Mobilidade Em Andamento
Diagnóstico comunitário - Reuniões Setoriais Entregue Projeto de lei do Plano Diretor com o Zoneamento Não Iniciada
Diagnóstico comunitário Pesquisa Comunitária Entregue
ETAPAS STATUS
Descritivo Não Iniciada
Minuta do Projeto de lei do Uso e ocupação do Solo; Não Iniciada
Minuta do Projeto de lei do Parcelamento do Solo; Não Iniciada
Minuta do Projeto de lei de Condomínio de lotes; Não Iniciada
Minuta do Projeto de lei do Código de obras e edificações; Não Iniciada
Minuta do Projeto de lei do Código de Posturas Municipal; Não Iniciada
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Nova Crixás avança na revisão do Plano Diretor com entrega do Diagnóstico Técnico do Eixo Meio Ambiente e Sustentabilidade

A Prefeitura de Nova Crixás, em parceria com o ITCO – Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste, concluiu mais uma etapa estratégica da revisão do Plano Diretor Municipal com a entrega do Relatório do Diagnóstico do Eixo Meio Ambiente e Sustentabilidade.

O documento representa um marco técnico fundamental para o processo de planejamento urbano, consolidando e detalhando as informações obtidas sobre:

  • Aspectos ambientais do território municipal
  • Condições socioeconômicas relacionadas ao uso e ocupação do solo
  • Estrutura e indicadores de saneamento básico
  • Recursos hídricos e áreas ambientalmente sensíveis
  • Fragilidades e potencialidades ambientais
  • Dinâmica territorial e pressões sobre o meio ambiente

O relatório apresenta uma leitura integrada do município, articulando dados físicos, ambientais e sociais, permitindo compreender como o crescimento urbano, as atividades econômicas e a infraestrutura impactam o território.

Além da sistematização de dados técnicos, o diagnóstico identifica:

  • Áreas de maior fragilidade ambiental
  • Regiões que demandam maior controle urbanístico
  • Necessidades de aprimoramento na gestão ambiental
  • Pontos críticos relacionados a saneamento e qualidade ambiental

Esse material técnico servirá como base para a formulação das futuras diretrizes do Plano Diretor, garantindo que as decisões urbanísticas estejam fundamentadas em critérios de sustentabilidade, preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida da população.

Com a entrega deste produto, Nova Crixás reforça seu compromisso com um planejamento responsável, técnico e orientado para o desenvolvimento sustentável.

A próxima etapa do Plano Diretor avançará para a consolidação das propostas normativas e diretrizes estruturantes, tomando como base os dados e análises agora sistematizados.

Diagnóstico Técnico do Eixo Meio Ambiente e Sustentabilidade


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Nova Crixás conclui etapa de reuniões setoriais do Plano Diretor

O Município de Nova Crixás concluiu a etapa de Reuniões Setoriais do Plano Diretor, integrante da fase de Diagnóstico Comunitário do processo de planejamento urbano.

Realizados entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, os encontros reuniram representantes do poder público, lideranças comunitárias, servidores, moradores e instituições locais, promovendo o diálogo sobre os principais desafios e potencialidades do município.

As reuniões abordaram três eixos estratégicos: Governança e Condições de Vida; Meio Ambiente e Sustentabilidade; e Ordenamento Territorial e Mobilidade. Entre os temas discutidos estiveram infraestrutura urbana, saneamento, recursos hídricos, mobilidade, regularização fundiária, espaços públicos e desenvolvimento econômico.

As contribuições da população foram sistematizadas pela equipe técnica, permitindo identificar prioridades e diretrizes para as próximas etapas do Plano Diretor.

O processo foi conduzido pelo Núcleo Gestor Municipal, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO), responsável pela assessoria técnica.

A etapa reforça o compromisso da administração municipal com a transparência, a participação social e o planejamento responsável.

Com a conclusão das reuniões, o Plano Diretor avança agora para a consolidação do diagnóstico e a elaboração das propostas que irão orientar o desenvolvimento de Nova Crixás nos próximos anos.

Os relatórios e registros estão disponíveis no portal oficial do Plano Diretor.

Relatório das Reuniões Setoriais


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A Prefeitura de Nova Crixás, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO), recebeu oficialmente o Relatório do Diagnóstico da Legislação Urbanística e da Governança Pública

A Prefeitura de Nova Crixás, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO), recebeu oficialmente o Relatório do Diagnóstico da Legislação Urbanística e da Governança Pública, produto integrante da Etapa IV – Diagnóstico Técnico do processo de elaboração do Plano Diretor Municipal. O documento sistematiza a análise da legislação vigente, da estrutura administrativa do Poder Executivo, dos conselhos de políticas públicas e dos mecanismos de participação social, oferecendo uma leitura técnica aprofundada sobre as condições institucionais que orientam o planejamento e a gestão urbana do município. A entrega do relatório representa um marco importante na construção de um Plano Diretor moderno, alinhado às diretrizes do Estatuto da Cidade, e reforça o compromisso com a transparência, a gestão democrática e o desenvolvimento territorial sustentável de Nova Crixás, servindo de base técnica para a definição das diretrizes e estratégias que orientarão o futuro do município.

Relatório do Diagnóstico da Legislação Urbanística e da Governança Pública


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Finalizada pesquisa com moradores que impulsiona atualização do Plano Diretor em Nova Crixás

A Prefeitura de Nova Crixás avançou em mais uma etapa da revisão do Plano Diretor com a conclusão da Pesquisa de Percepção Socioambiental, aplicada entre 19 de agosto e 30 de setembro de 2025. O levantamento, realizado pelo ITCO, reuniu 324 respostas válidas em formulários online e presenciais, ouvindo moradores sobre temas como infraestrutura, saneamento, mobilidade e bem-estar urbano.

A pesquisa foi estruturada com 26 questões abertas e fechadas, permitindo um diagnóstico social mais completo e conectado à realidade local. As informações coletadas agora servem como base para decisões que vão orientar o desenvolvimento do município. Com esse retrato atualizado do município, Nova Crixás fortalece o compromisso de construir um futuro melhor com a voz dos moradores fazendo parte de cada etapa do processo.

Relatório Pesquisa Percepção Socioambiental


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Nova Crixás reforça voz da população na construção do novo Plano Diretor

A Prefeitura de Nova Crixás encerrou a fase de reuniões comunitárias do Plano Diretor, aproximando a população das decisões que vão orientar o desenvolvimento da cidade nos próximos anos. Ao todo, foram 7 encontros que envolveram moradores de quase 20 bairros, tanto da zona urbana quanto da rural.

Com foco na escuta ativa, os participantes apresentaram problemas do dia a dia, oportunidades de crescimento e propostas para melhorar infraestrutura, serviços públicos e qualidade de vida. Esse diálogo direto garante que o planejamento do município e formulação da Lei do Plano Diretor sejam mais democráticos, transparente e conectado às reais necessidades de quem vive em Nova Crixás.

Relatório das Reuniões Comunitárias do Plano Diretor


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A Prefeitura de Nova Crixás está trabalhando na ELABORAÇÃO do PLANO DIRETOR do Município, que define como serão o desenvolvimento, o ordenamento territorial, a mobilidade e a gestão municipal PARA OS PRÓXIMOS 10 ANOS.

Dentre outras ações, o Plano pode interferir na forma de uso das propriedades, no incentivo à instalação de empresas, escolas, creches, postos de saúde ou alterações no sistema de trânsito – que podem afetar de forma positiva a SUA VIDA.

Estamos aplicando este questionário online para ampliar a participação da população. Assim, poderemos elaborar um diagnóstico de Nova Crixás observando o SEU ponto de vista.

Resumindo, a SUA OPINIÃO É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA para o Plano Diretor.

Gostaríamos de contar com a sua participação! Ao responder a este questionário, você expressará o que pensa sobre sua cidade!!!

Venha colaborar na construção de um futuro melhor para Nova Crixás!

Percepção Socioambiental da População


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Etapa do Plano de Trabalho da elaboração do Plano Diretor foi finalizada.

A prefeitura de Nova Crixás continua avançando no trabalho de Revisão do Plano Diretor, com a entrega da segunda parte do documento, o Plano de Trabalho.

Nesse ponto, foi definido um cronograma para a realização das reuniões comunitárias, onde a população participará diretamente nas definições do novo Plano, e reuniões setoriais e mais uma pesquisa online com a população. Desta forma a população em geral, mais as entidades civis poderão dar a sua contribuição. O trabalho foi organizado por especialistas em diversas áreas de atuação e que compõem a equipe do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro Oeste – ITCO.

O relatório apresentado detalha os princípios e a metodologia para a realização das ações a serem executadas nessa e nas próximas etapas. O documento também detalha os eixos temáticos que serão abordados nas reuniões e estrutura o planejamento da mobilização social, envolvendo a população na construção do Novo PDD.

O diretor do ITCO, Selomar Breda, destacou a importância do ritmo em que as ações estão sendo executadas pela prefeitura e a equipe técnica e explicou o que significa o relatório apresentado agora. “O Plano de Trabalho pode ser resumido como todo o método de que vai se dar o processo de revisão do Plano Diretor, com seu cronograma e mobilização social, de uma forma inteligente e estruturada”, disse.

PLANO DE TRABALHO - NOVA CRIXÁS


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Nova Crixás Finaliza Etapa Prévia da Elaboração do Plano Diretor

A prefeitura de Nova Crixás deu um passo fundamental para o futuro da cidade, concluindo neste mês de julho a Etapa Prévia da Elaboração do Plano Diretor. Este momento inicial foi crucial para a orientação, definição e ajustes entre o Poder Executivo Municipal e o Instituto de Desenvolvimento tecnológico do centro – Oeste - ITCO consultoria contratada para a consultoria técnica do Plano. Essa etapa também marca o pontapé inicial das ações que se desenrolarão durante todo o processo de elaboração do novo PD.

A Etapa Prévia é a primeira de seis fases que irão guiar a construção do Plano Diretor Municipal. Nesse período, foram definidos os membros da equipe técnica do município, que será responsável por todo o acompanhamento do projeto, e o local onde a coordenação do PD será alocada. Foi também nesta etapa que se construiu o portal digital, ferramenta essencial para o armazenamento e a divulgação de todas as ações realizadas.

Além disso, a coordenação e os técnicos do ITCO realizaram reuniões de nivelamento com todos os integrantes do processo de revisão. Foi, ainda, na Etapa Prévia, que se definiu a equipe de divulgação dos trabalhos e a realização do lançamento oficial da revisão do Plano Diretor.

De acordo com o coordenador do PD em Nova Crixás, o Secretário de Municipal de Desenvolvimento Econômico Victor Ferreira de Oliveira, a etapa prévia ocorreu conforme o planejado, Nova Crixás está agora no rumo certo para seu desenvolvimento sustentável!

Selomar Breda Presidente do ITCO, consultoria contratada para elaboração do plano diretor afirma que a Etapa Prévia é de suma importância para definir os diversos aspectos do início do trabalho da elaboração do Plano Diretor. Ele ressalta que um bom começo na elaboração do Plano pode determinar o sucesso de todo o processo. "Nessa etapa acontecem as reuniões com o núcleo gestor da prefeitura, assim como a reunião de nivelamento de conhecimento e a definição da forma que será gerido todo o projeto. Outro ponto importante é que essa etapa marca o período em que acontece o lançamento público da revisão - o momento político de iniciar o trabalho. Ou seja, é uma etapa essencial do Plano Diretor", destaca.

O Prefeito Municipal Rodrigo Barbosa Tavares pontua que o município de Nova Crixás demonstra um forte compromisso em realizar o trabalho de elaboração do plano diretor com o máximo de sucesso, e conta com a participação de atores sociais e instituições importantes, além de uma equipe técnica capacitada. "Nova Crixás está de parabéns!

ETAPA PRÉVIA - NOVA CRIXÁS


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O Núcleo Gestor aprovou a logomarca do Plano Diretor de Nova Crixás!

A Logomarca é uma ferramenta estratégica de comunicação que transforma um conceito complexo em algo tangível e memorável para todos os envolvidos, promovendo a participação cidadã e o comprometimento com o futuro da cidade.


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Decreto nomeia o Núcleo gestor para elaboração do Plano Diretor de Nova Crixás.


DECRETO Nº478/2025 - FORMAÇÃO DO NÚCLEO GESTOR PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS

Estatuto da Cidade

É uma LEI FEDERAL nº 10.257, de 10 de julho de 2001, também conhecida como ESTATUTO DA CIDADE. Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais do Direito Urbanístico Brasileiro.

O ESTATUTO DA CIDADE foi elaborado com base no moderno Direito Urbanístico internacional e oferece FORMAS eficientes para a prevenção e a solução dos problemas urbanos.

Seu objetivo é GARANTIR O DIREITO À CIDADE como um dos DIREITOS FUNDAMENTAIS da pessoa humana, para que todos tenham acesso às OPORTUNIDADES que a VIDA URBANA oferece.

Instrumentos Urbanísticos

É o termo utilizado para referir-se ao CONJUNTO DE AÇÕES LEGALMENTE POSSIBILITADAS AO PODER PÚBLICO PARA INTERVIR NOS PROCESSOS URBANOS e especialmente na produção do espaço, regulamentando, controlando ou direcionando-a.

Qualquer intervenção no espaço que se utilize de ferramentas legais elaboradas com esse intuito, vale-se de instrumentos urbanísticos.

Os instrumentos urbanísticos introduzidos no Estatuto das Cidades oferecem alternativas para suprir a insuficiência que antes era sentida pela existência apenas da desapropriação, servidão administrativa, limitação administrativa e do tombamento.

As principais novidades entre os institutos jurídicos e políticos, previstos no inciso V, do artigo 4º, são as seguintes:

  • Concessão de uso especial para fins de moradia;
  • Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;
  • Usucapião especial de imóvel urbano; direito de superfície;
  • Direito de preempção;
  • Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;
  • Transferência do direito de construir;
  • Operações urbanas consorciadas;
  • E o consórcio imobiliário, este previsto apenas no artigo 46.

Importantes

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Sobre o ITCO


Somos o ITCO. Temos 18 anos de atuação a serviço do conhecimento científico, cultural, tecnológico e educacional. O Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste é uma entidade civil, científica e cultural sem fins lucrativos com vocação natural para a pesquisa. Foi criado a partir da união de esforços e conhecimento de professores e pesquisadores de áreas como tecnologia, georreferenciamento, urbanismo, meio ambiente, legislação e gestão pública, entre outros, e teve o escopo de atuação aprimorado com o passar dos anos. Hoje somos referência em Planejamento Urbano, Planos Diretores Municipais, Plano de Ação Sustentável e Curso de Georreferenciamento, sempre visando proporcionar qualidade de vida das pessoas.