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É finalizada mais uma etapa do Plano Diretor de Posse!

Aconteceu a entrega oficial do relatório da segunda etapa do Plano Diretor: o Plano de Trabalho, fato que marca o início da Leitura Comunitária e da Leitura Técnica no município.

Nesse ponto, foi definido um cronograma para a realização das reuniões comunitárias, onde a população participará diretamente, com sugestões e apresentando as necessidades dos seus bairros, e para as reuniões setoriais, quando entidades civis poderão dar a sua contribuição. O trabalho foi organizado por especialistas em diversas áreas de atuação e que compõem a equipe do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro Oeste – ITCO.

O relatório apresentado define os princípios e a metodologia para a realização das ações a serem executadas nessa e nas próximas etapas. O documento também detalha os eixos temáticos que serão abordados nas reuniões e estrutura o planejamento da mobilização social, envolvendo a população na construção do PDD.

Plano de Trabalho


População pode dar sugestões para a elaboração do Plano Diretor de Posse, através de formulário online.

Olha aqui a sua oportunidade de participar do planejamento de Posse! A Prefeitura quer ouvir você e, para isso, disponibilizou um questionário que vai ajudar a construir o novo Plano Diretor do Município, definindo o que você quer para Posse nos próximos 10 anos. Queremos ouvir a sua sugestão, então acesse o site da prefeitura, www.posse.go.gov.br, e responda ao questionário. É rapidinho.

O plano diretor é um projeto que trata dos aspectos físico-territoriais da nossa cidade, elaborado pelo Poder Executivo Municipal com a participação de uma equipe interdisciplinar. E o mais importante, esse é um processo de planejamento participativo, você faz parte das decisões e suas sugestões são importantes para o crescimento e desenvolvimento do município. Vamos juntos construir uma cidade melhor?

Clique aqui e de sua sugestão!


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A prefeitura de Posse - GO concluiu, neste mês de junho, a Etapa Prévia da elaboração do Plano Diretor.

Esse foi o momento de orientação, definição e ajustes entre o Poder Executivo Municipal e a instituição contratada para realizar a consultoria técnica do Plano, o ITCO. Essa etapa também marca o início das ações que irão ocorrer durante todo o processo de elaboração do novo PDD.

A Etapa Prévia é a primeira de cinco etapas que vão direcionar a construção do Plano Diretor Municipal. Nesse período foram definidas a equipe técnica do município, que irá realizar todo acompanhamento do projeto, e o local onde será alocada a coordenação do PDD. Foi também nessa etapa que se construiu o portal digital para armazenamento e divulgação de todas as ações realizadas.

Além disso, a coordenação e os técnicos do ITCO realizaram reuniões de nivelamento com todos os integrantes do processo de revisão, formando grupos de trabalho que, posteriormente, irão atuar junto à comunidade, principal interessada no Plano Diretor. Foi, ainda, na Etapa Prévia, que se definiu a equipe de divulgação dos trabalhos e a realização do lançamento oficial do Plano Diretor.

Etapa Prévia de Posse


Vídeo lançamento do plano diretor de Posse - GO

Prefeito de Posse – GO, Helder Silva Bonfim, fez o lançamento da elaboração do primeiro Plano Diretor de Posse. Após quase 21 anos da aprovação do Estatuto das Cidades e cumprindo promessa de campanha de elaborar a lei mais importante de planejamento de uma cidade, o Chefe do Poder Executivo lança o início das etapas de construção do Plano Direto de Posse – GO 2022.


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Reunião de Nivelamento e Multiplicadores de Informações

Reunião de nivelamento e multiplicadores de informação aconteceu nos dias 30 de maio e 03 de junho de 2022, com a equipe do ITCO consultoria contratada para a elaboração do Plano Diretor e a equipe de técnicos do Município de Posse- GO. A reunião tem como objetivo mobilizar os colaboradores da Prefeitura a acompanhar, participar e trazer informações e sugestão para a elaboração do Plano Diretor de Posse - GO 2022. A reunião também teve o objetivo de formar multiplicadores de informações para a população em geral da cidade de Posse-GO.


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Equipe Técnica da prefeitura de Posse é nomeada para revisão do Plano Diretor

Decreto 281/2022 Constitui a equipe técnica municipal de acompanhamento da elaboração do Plano Diretor de Posse - GO, nomeia seus membros e dá outras providencias.

DECRETO N° 281-2022 - Dispõe sobre Formação Nucleo Gestor para Revisão do Plano Diretor do Munícipio


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Reunião de Integração

Reunião de integração acontece com a equipe do ITCO consultoria contratada para a elaboração do Plano Diretor e a equipe de técnicos do Município de Posse- GO. A reunião tem como objetivo também apresentar as fases do projeto e ações que deverão acontecer durante a elaboração do Plano Diretor de Posse - GO 2022.

Plano Diretor

É a principal LEI MUNICIPAL que define como será o planejamento, desenvolvimento, a expansão urbana e a gestão municipal. Sem a sua existência, não se pode exercer e implementar muitos dos outros instrumentos propostos pelo Estatuto da Cidade no Município.

O PLANO DIRETOR diz como o Estatuto da Cidade será aplicado em cada município.Ele ORGANIZA o crescimento e o funcionamento da cidade e PLANEJA O SEU FUTURO.

O Plano Diretor determina qual é o MELHOR USO DA PROPRIEDADE de acordo com as áreas urbanas e rurais, RESPEITANDO as especificidades e particularidades de SUA POPULAÇÃO.

Define se o ESPAÇO deverá ser utilizado para MORADIA ou TRABALHO; se será reservado para indústrias, universidades, escolas, creches, postos de saúde ou terminais de transportes; se será de PRESERVAÇÃO DA NATUREZA ou da sua história.

Estatuto da Cidade

É uma LEI FEDERAL nº 10.257, de 10 de julho de 2001, também conhecida como ESTATUTO DA CIDADEM. Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais do Direito Urbanístico Brasileiro.

O ESTATUTO DA CIDADE foi elaborado com base no moderno Direito Urbanístico internacional e oferece FORMAS eficientes para a prevenção e a solução dos problemas urbanos.

Seu objetivo é GARANTIR O DIREITO À CIDADE como um dos DIREITOS FUNDAMENTAIS da pessoa humana, para que todos tenham acesso às OPORTUNIDADES que a VIDA URBANA oferece.

Instrumentos Urbanísticos

É o termo utilizado para referir-se ao CONJUNTO DE AÇÕES LEGALMENTE POSSIBILITADAS AO PODER PÚBLICO PARA INTERVIR NOS PROCESSOS URBANOS e especialmente na produção do espaço, regulamentando, controlando ou direcionando-a.

Qualquer intervenção no espaço que se utilize de ferramentas legais elaboradas com esse intuito, vale-se de instrumentos urbanísticos.

Os instrumentos urbanísticos introduzidos no Estatuto das Cidades oferecem alternativas para suprir a insuficiência que antes era sentida pela existência apenas da desapropriação, servidão administrativa, limitação administrativa e do tombamento.

As principais novidades entre os institutos jurídicos e políticos, previstos no inciso V, do artigo 4º, são as seguintes:

  • Concessão de uso especial para fins de moradia;
  • Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;
  • Usucapião especial de imóvel urbano; direito de superfície;
  • Direito de preempção;
  • Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;
  • Transferência do direito de construir;
  • Operações urbanas consorciadas;
  • E o consórcio imobiliário, este previsto apenas no artigo 46.

Importantes

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Sobre o ITCO


Somos o ITCO. Temos 18 anos de atuação a serviço do conhecimento científico, cultural, tecnológico e educacional. O Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste é uma entidade civil, científica e cultural sem fins lucrativos com vocação natural para a pesquisa. Foi criado a partir da união de esforços e conhecimento de professores e pesquisadores de áreas como tecnologia, georreferenciamento, urbanismo, meio ambiente, legislação e gestão pública, entre outros, e teve o escopo de atuação aprimorado com o passar dos anos. Hoje somos referência em Planejamento Urbano, Planos Diretores Municipais, Plano de Ação Sustentável e Curso de Georreferenciamento, sempre visando proporcionar qualidade de vida das pessoas.