O Relatório da Leitura Comunitária da revisão do Plano Diretor de Posse já está disponível para a comunidade!

A partir desta ação, foi possível elaborar um relatório que auxilia na condução da revisão do novo Plano Diretor de Posse. Esta é mais uma etapa cumprida para que o planejamento da cidade seja realizado em sintonia com as reais necessidades da população.

A partir desta ação, foi possível elaborar um relatório que auxilia na condução da revisão do novo Plano Diretor de Posse. Esta é mais uma etapa cumprida para que o planejamento da cidade seja realizado em sintonia com as reais necessidades da população.

Neste contexto, acontece importante mobilização para a participação da comunidade, estimulando, sensibilizando e capacitando os atores sociais, articulando parceiros e promovendo reuniões, debates, consultas e oficinas. Assim, é garantido o processo democrático, a escuta às demandas dos cidadãos e o livre acesso aos documentos e às informações produzidas.

Reuniões Comunitárias e Setoriais


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Está disponível o relatório da Pesquisa de Percepção Socioambiental de Posse, feito com colaboração da população!

Esse documento apresenta um diagnóstico comunitário sobre aspectos importantes do município, apontados pelos próprios moradores.

Para se chegar a este diagnóstico, a equipe técnica da prefeitura, juntamente com o Instituto Tecnológico do Centro Oeste, ITCO, empresa contratada para realizar a consultoria do PDD, disponibilizaram uma pesquisa aberta a todos os moradores do município.

A partir desta ação, foi possível elaborar um relatório que auxilia na condução da revisão do novo Plano Diretor de Posse. Esta é mais uma etapa cumprida para que o planejamento da cidade seja realizado em sintonia com as reais necessidades da população.

Relatório da Pesquisa de Percepção Socioambiental


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A população de Posse já pode acessar o Relatório completo da Leitura Técnica do município, para a Revisão do Plano Diretor Democrático, PDD.

O relatório apresentado define os princípios e a metodologia para a realização das ações a serem executadas nessa e nas próximas etapas. O documento também detalha os eixos temáticos que serão abordados nas reuniões e estrutura o planejamento da mobilização social, envolvendo a população na construção do PDD.

Após todos os levantamentos, os dados foram processados e geraram um relatório, que já está disponível para que todo cidadão possa acessar e conhecer um pouco mais sobre o município de Posse.

Relatório Completo da Leitura Técnica do Município


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É finalizada mais uma etapa do Plano Diretor de Posse!

Aconteceu a entrega oficial do relatório da segunda etapa do Plano Diretor: o Plano de Trabalho, fato que marca o início da Leitura Comunitária e da Leitura Técnica no município.

Nesse ponto, foi definido um cronograma para a realização das reuniões comunitárias, onde a população participará diretamente, com sugestões e apresentando as necessidades dos seus bairros, e para as reuniões setoriais, quando entidades civis poderão dar a sua contribuição. O trabalho foi organizado por especialistas em diversas áreas de atuação e que compõem a equipe do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro Oeste – ITCO.

O relatório apresentado define os princípios e a metodologia para a realização das ações a serem executadas nessa e nas próximas etapas. O documento também detalha os eixos temáticos que serão abordados nas reuniões e estrutura o planejamento da mobilização social, envolvendo a população na construção do PDD.

Plano de Trabalho


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População pode dar sugestões para a elaboração do Plano Diretor de Posse, através de formulário online.

Olha aqui a sua oportunidade de participar do planejamento de Posse! A Prefeitura quer ouvir você e, para isso, disponibilizou um questionário que vai ajudar a construir o novo Plano Diretor do Município, definindo o que você quer para Posse nos próximos 10 anos. Queremos ouvir a sua sugestão, então acesse o site da prefeitura, www.posse.go.gov.br, e responda ao questionário. É rapidinho.

O plano diretor é um projeto que trata dos aspectos físico-territoriais da nossa cidade, elaborado pelo Poder Executivo Municipal com a participação de uma equipe interdisciplinar. E o mais importante, esse é um processo de planejamento participativo, você faz parte das decisões e suas sugestões são importantes para o crescimento e desenvolvimento do município. Vamos juntos construir uma cidade melhor?

Clique aqui e de sua sugestão!


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A prefeitura de Posse - GO concluiu, neste mês de junho, a Etapa Prévia da elaboração do Plano Diretor.

Esse foi o momento de orientação, definição e ajustes entre o Poder Executivo Municipal e a instituição contratada para realizar a consultoria técnica do Plano, o ITCO. Essa etapa também marca o início das ações que irão ocorrer durante todo o processo de elaboração do novo PDD.

A Etapa Prévia é a primeira de cinco etapas que vão direcionar a construção do Plano Diretor Municipal. Nesse período foram definidas a equipe técnica do município, que irá realizar todo acompanhamento do projeto, e o local onde será alocada a coordenação do PDD. Foi também nessa etapa que se construiu o portal digital para armazenamento e divulgação de todas as ações realizadas.

Além disso, a coordenação e os técnicos do ITCO realizaram reuniões de nivelamento com todos os integrantes do processo de revisão, formando grupos de trabalho que, posteriormente, irão atuar junto à comunidade, principal interessada no Plano Diretor. Foi, ainda, na Etapa Prévia, que se definiu a equipe de divulgação dos trabalhos e a realização do lançamento oficial do Plano Diretor.

Etapa Prévia de Posse


Vídeo lançamento do plano diretor de Posse - GO

Prefeito de Posse – GO, Helder Silva Bonfim, fez o lançamento da elaboração do primeiro Plano Diretor de Posse. Após quase 21 anos da aprovação do Estatuto das Cidades e cumprindo promessa de campanha de elaborar a lei mais importante de planejamento de uma cidade, o Chefe do Poder Executivo lança o início das etapas de construção do Plano Direto de Posse – GO 2022.


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Reunião de Nivelamento e Multiplicadores de Informações

Reunião de nivelamento e multiplicadores de informação aconteceu nos dias 30 de maio e 03 de junho de 2022, com a equipe do ITCO consultoria contratada para a elaboração do Plano Diretor e a equipe de técnicos do Município de Posse- GO. A reunião tem como objetivo mobilizar os colaboradores da Prefeitura a acompanhar, participar e trazer informações e sugestão para a elaboração do Plano Diretor de Posse - GO 2022. A reunião também teve o objetivo de formar multiplicadores de informações para a população em geral da cidade de Posse-GO.


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Equipe Técnica da prefeitura de Posse é nomeada para revisão do Plano Diretor

Decreto 281/2022 Constitui a equipe técnica municipal de acompanhamento da elaboração do Plano Diretor de Posse - GO, nomeia seus membros e dá outras providencias.

DECRETO N° 281-2022 - Dispõe sobre Formação Nucleo Gestor para Revisão do Plano Diretor do Munícipio


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Reunião de Integração

Reunião de integração acontece com a equipe do ITCO consultoria contratada para a elaboração do Plano Diretor e a equipe de técnicos do Município de Posse- GO. A reunião tem como objetivo também apresentar as fases do projeto e ações que deverão acontecer durante a elaboração do Plano Diretor de Posse - GO 2022.

Plano Diretor

É a principal LEI MUNICIPAL que define como será o planejamento, desenvolvimento, a expansão urbana e a gestão municipal. Sem a sua existência, não se pode exercer e implementar muitos dos outros instrumentos propostos pelo Estatuto da Cidade no Município.

O PLANO DIRETOR diz como o Estatuto da Cidade será aplicado em cada município.Ele ORGANIZA o crescimento e o funcionamento da cidade e PLANEJA O SEU FUTURO.

O Plano Diretor determina qual é o MELHOR USO DA PROPRIEDADE de acordo com as áreas urbanas e rurais, RESPEITANDO as especificidades e particularidades de SUA POPULAÇÃO.

Define se o ESPAÇO deverá ser utilizado para MORADIA ou TRABALHO; se será reservado para indústrias, universidades, escolas, creches, postos de saúde ou terminais de transportes; se será de PRESERVAÇÃO DA NATUREZA ou da sua história.

Estatuto da Cidade

É uma LEI FEDERAL nº 10.257, de 10 de julho de 2001, também conhecida como ESTATUTO DA CIDADEM. Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais do Direito Urbanístico Brasileiro.

O ESTATUTO DA CIDADE foi elaborado com base no moderno Direito Urbanístico internacional e oferece FORMAS eficientes para a prevenção e a solução dos problemas urbanos.

Seu objetivo é GARANTIR O DIREITO À CIDADE como um dos DIREITOS FUNDAMENTAIS da pessoa humana, para que todos tenham acesso às OPORTUNIDADES que a VIDA URBANA oferece.

Instrumentos Urbanísticos

É o termo utilizado para referir-se ao CONJUNTO DE AÇÕES LEGALMENTE POSSIBILITADAS AO PODER PÚBLICO PARA INTERVIR NOS PROCESSOS URBANOS e especialmente na produção do espaço, regulamentando, controlando ou direcionando-a.

Qualquer intervenção no espaço que se utilize de ferramentas legais elaboradas com esse intuito, vale-se de instrumentos urbanísticos.

Os instrumentos urbanísticos introduzidos no Estatuto das Cidades oferecem alternativas para suprir a insuficiência que antes era sentida pela existência apenas da desapropriação, servidão administrativa, limitação administrativa e do tombamento.

As principais novidades entre os institutos jurídicos e políticos, previstos no inciso V, do artigo 4º, são as seguintes:

  • Concessão de uso especial para fins de moradia;
  • Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;
  • Usucapião especial de imóvel urbano; direito de superfície;
  • Direito de preempção;
  • Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;
  • Transferência do direito de construir;
  • Operações urbanas consorciadas;
  • E o consórcio imobiliário, este previsto apenas no artigo 46.

Importantes

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Sobre o ITCO


Somos o ITCO. Temos 18 anos de atuação a serviço do conhecimento científico, cultural, tecnológico e educacional. O Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste é uma entidade civil, científica e cultural sem fins lucrativos com vocação natural para a pesquisa. Foi criado a partir da união de esforços e conhecimento de professores e pesquisadores de áreas como tecnologia, georreferenciamento, urbanismo, meio ambiente, legislação e gestão pública, entre outros, e teve o escopo de atuação aprimorado com o passar dos anos. Hoje somos referência em Planejamento Urbano, Planos Diretores Municipais, Plano de Ação Sustentável e Curso de Georreferenciamento, sempre visando proporcionar qualidade de vida das pessoas.